Processo 363109/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/06/2020 17:34
Autuado em 08/06/2020 17:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1287/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/11/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/10/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/10/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/06/2020 Acórdão   1287/ 2020 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/06/2020 Acórdão   1199/ 2020 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade ALDO NELSON BONA
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:16/07/20), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:16/07/20), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:16/07/20)
Interessado ALDO NELSON BONA
Interessado ASSOCIACAO PARANAENSE DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICO - APIESP
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:03/11/20)
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:16/07/20), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:16/07/20), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:16/07/20)
Interessado EDUARDO VINICIUS MAGALHAES PINTO
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado FABIO HERNANDES
Interessado LUIZ AUGUSTO SILVA
Interessado RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado SERGIO CARLOS DE CARVALHO
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: ALBERTO ANGELO FABRIS (não credenciado, inclusão:10/07/20), ALEXANDRE ANZILIERO FRITZEN (credenciado, inclusão:10/07/20), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:10/07/20), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:10/07/20)
Interessado ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER
Interessado ANTONIO CARLOS ALEIXO
Interessado FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN
Interessado JULIO CESAR DAMASCENO
Interessado MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO
Interessado MIGUEL SANCHES NETO
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
25/08/2023 17:56 - Cópia - Acórdão - autos nº 0045129-67.2020 (524862/20)
25/08/2023 17:56 - Cópia - Informação 323/23 - DIJUR (524862/20)
18/08/2023 16:33 do Protocolo 554126/23
18/08/2023 16:31 do Protocolo 554100/23
28/07/2023 11:14 AR do Ofício ODL - 955/2023 - DP
28/07/2023 11:14 AR do Ofício ODL - 953/2023 - DP
07/07/2023 11:31 do Protocolo 461810/23
16/06/2023 14:38 - Anexo 1 - Protocolo 18.473.054-5
12/05/2023 14:49 do Protocolo 327596/23
12/05/2023 11:00 Recibo de Petição Intermediária - 326557/23, de 12/05/23 - Protocolo: 326557/23
27/03/2023 11:44 AR do Ofício OCN - 492/2023 - DP
23/03/2023 18:06 do Protocolo 196238/23
23/03/2023 18:03 do Protocolo 196220/23
23/03/2023 13:52 do Protocolo 194243/23
22/03/2023 15:58 do Protocolo 191104/23
22/03/2023 11:55 do Protocolo 189819/23
21/03/2023 16:55 do Protocolo 187727/23
17/03/2023 16:47 do Protocolo 179830/23
06/03/2023 15:53 AR do Ofício OCN - 302/2023 - DP
03/03/2023 11:18 AR do Ofício OCN - 300/2023 - DP
03/03/2023 11:18 AR do Ofício OCN - 297/2023 - DP
03/03/2023 09:19 Devolução do Ofício OCN - 303/2023 - DP
03/03/2023 09:19 AR do Ofício OCN - 301/2023 - DP
03/03/2023 09:19 AR do Ofício OCN - 299/2023 - DP
03/03/2023 09:19 AR do Ofício OCN - 298/2023 - DP
01/03/2023 10:40 do Protocolo 363109/20
13/12/2022 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 772030/22, de 13/12/22 - Protocolo: 772030/22
10/10/2022 07:32 do Protocolo 625160/22
28/01/2022 16:56 do Protocolo 50969/22
28/01/2022 08:55 do Protocolo 47925/22
07/07/2021 11:37 do Protocolo 414505/21
28/06/2021 10:21 Anexo à Instrução 39/21-7ICE
28/06/2021 10:20 Anexo à Instrução 39/21-7ICE
24/05/2021 20:27 do Protocolo 320802/21
30/04/2021 17:52 do Protocolo 266727/21
09/04/2021 13:24 AR do ofício OCN - 787/21 - DP
29/12/2020 15:19 do Protocolo 788223/20
01/12/2020 19:13 do Protocolo 740883/20
26/11/2020 11:01 AR do ofício ODL - 1488/20 - DP
05/11/2020 15:13 do Protocolo 688504/20
26/10/2020 19:37 do Protocolo 667817/20
26/10/2020 16:52 do Protocolo 667450/20
20/10/2020 13:17 Juntada de Protocolo da SEFA em anexo à Instrução 71/20-7ICE.
07/10/2020 17:23 do Protocolo 636202/20
01/10/2020 18:25 do Protocolo 621744/20
01/10/2020 12:06 do Protocolo 620055/20
30/09/2020 12:22 do Protocolo 615060/20
12/09/2020 09:27 do Protocolo 583370/20
27/08/2020 16:14 do Protocolo 546866/20
27/08/2020 13:29 AR do ofício OCN - 1565/20 - DP
14/08/2020 09:56 do Protocolo 517696/20
03/08/2020 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 486448/20, de 03/08/20 - Protocolo: 486448/20
30/07/2020 14:57 AR do ofício ODL - 786/20 - DP
24/07/2020 15:05 do Protocolo 467958/20
23/07/2020 14:22 AR do ofício OCN - 1569/20 - DP
23/07/2020 14:22 AR do ofício ODL - 787/20 - DP
16/07/2020 18:55 Recibo de Petição Intermediária - 451849/20, de 16/07/20 - Protocolo: 451849/20
16/07/2020 17:51 Recibo de Petição Intermediária - 451741/20, de 16/07/20 - Protocolo: 451741/20
16/07/2020 17:37 do Protocolo 451679/20
16/07/2020 17:23 do Protocolo 451644/20
16/07/2020 15:03 do Protocolo 450826/20
14/07/2020 15:18 do Protocolo 445806/20
08/07/2020 08:53 do Protocolo 433387/20
03/07/2020 13:41 do Protocolo 422377/20
02/07/2020 11:50 AR do ofício OCN - 1573/20 - DP
02/07/2020 11:50 AR do ofício OCN - 1570/20 - DP
02/07/2020 11:50 AR do ofício OCN - 1566/20 - DP
30/06/2020 19:05 do Protocolo 411316/20
30/06/2020 12:47 Recibo de Petição Intermediária - 409222/20, de 30/06/20 - Protocolo: 409222/20
29/06/2020 18:30 do Protocolo 406967/20
29/06/2020 18:19 do Protocolo 406932/20
29/06/2020 17:35 do Protocolo 406827/20
29/06/2020 16:35 do Protocolo 406622/20
29/06/2020 15:42 do Protocolo 406312/20
25/06/2020 18:48 AR do ofício OCN - 1571/20 - DP
25/06/2020 18:48 AR do ofício OCN - 1568/20 - DP
25/06/2020 18:47 AR do ofício OCN - 1564/20 - DP
25/06/2020 18:47 AR do ofício OCN - 1563/20 - DP
25/06/2020 18:47 AR do ofício OCN - 1562/20 - DP
25/06/2020 18:45 AR do ofício OCN - 1572/20 - DP
25/06/2020 18:45 AR do ofício OCN - 1567/20 - DP
19/06/2020 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 387741/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387741/20
10/06/2020 10:38 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:38 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:37 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:37 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:37 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:36 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:14 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:13 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:13 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:13 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:12 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:12 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:12 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:12 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:11 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:11 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria
10/06/2020 10:10 Juntada de Anexo ao Relatório de Auditoria

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2023 Ofício de Diligência   953/ 2023   
DP  12/07/2023 Ofício de Diligência   955/ 2023   
DP  08/03/2023 Ofício de Contraditório   492/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   297/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   298/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   299/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   300/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   301/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   302/ 2023   
DP  13/02/2023 Ofício de Contraditório   303/ 2023   
DP  19/03/2021 Ofício de Contraditório   787/ 2021   
DP  11/11/2020 Ofício de Diligência   1488/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1562/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1563/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1564/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1565/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1566/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1567/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1568/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1569/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1570/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1571/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1572/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1573/ 2020   
DP  10/06/2020 Ofício de Diligência   786/ 2020   
DP  10/06/2020 Ofício de Diligência   787/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2023 3031 Despacho Processual Diverso nº 1061/2023
06/07/2023 3015 Despacho Processual Diverso nº 907/2023
11/04/2023 2957 Despacho Processual Diverso nº 389/2023
30/03/2023 2951 Despacho Processual Diverso nº 340/2023
07/02/2023 2917 Despacho Processual Diverso nº 66/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 231/2023
15/12/2022 2893 Termo de Redistribuição de Processo nº 1069/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 672/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 353/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 79/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 538/2021
10/11/2020 2419 Despacho Processual Diverso nº 1357/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1308/2020
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1102/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1023/2020
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 947/2020
04/08/2020 2353 Acórdão nº 1199/2020
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 731/2020
07/07/2020 2333 Acórdão nº 1287/2020
26/06/2020 2326 Despacho Processual Diverso nº 642/2020
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 584/2020
15/06/2020 2317 Despacho Processual Diverso nº 568/2020
10/06/2020 2316 Termo de Distribuição de Processo nº 2543/2020
10/06/2020 2316 Termo de Redistribuição de Processo nº 142/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2024 09:43 GCFSC  
11/03/2024 09:36 SMPJTC  
01/03/2024 16:36 PGC Parecer nº 60/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Inexistência de novos fatos a serem apreciados. Pela devolução do expediente ao Relator.
01/03/2024 16:28 SMPjTC  
21/02/2024 14:21 7ICE Instrução nº 8/2024 -
16/11/2023 14:41 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 194/2024 -
16/11/2023 14:31 SMPJTC  
30/10/2023 10:32 PGC Parecer nº 279/2023 - Tomada de Contas que apura irregularidades da Lei Estadual nº 20.225/2020. Retorno dos autos para análise do tocante à inclusão dos Reitores das Universidades Estaduais. Pela imputação das multas administrativas nos termos do proposto pela 7ª ICE, em c
27/10/2023 18:09 SMPjTC  
27/09/2023 15:57 7ICE Instrução nº 73/2023 -
20/09/2023 14:15 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1382/2023 -
20/09/2023 13:43 SMPJTC  
23/08/2023 13:32 PGC Despacho nº 30/2023 - Ementa. Despacho.
23/08/2023 13:23 SMPjTC  
20/08/2023 11:51 STP  
26/07/2023 10:29 DP  
24/07/2023 16:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1061/2023 -
21/07/2023 20:27 STP Informação nº 21/2023 -
04/07/2023 16:28 DP Informação nº 4890/2023 -
04/07/2023 16:28 DP Ofício de Diligência nº 953/2023 -
04/07/2023 16:28 DP Ofício de Diligência nº 955/2023 -
03/07/2023 12:22 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 907/2023 -
03/07/2023 12:15 SMPJTC  
16/06/2023 14:45 PGC  
16/06/2023 14:42 SMPjTC  
22/05/2023 10:03 7ICE Instrução nº 38/2023 -
19/05/2023 08:15 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 649/2023 -
05/04/2023 12:47 DP  
04/04/2023 08:48 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 389/2023 -
28/03/2023 13:47 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 401/2023 -
28/03/2023 13:47 DP Informação nº 2100/2023 -
23/03/2023 18:27 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 340/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Informação nº 1406/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Informação nº 1914/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Informação nº 626/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 297/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 298/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 299/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 300/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 301/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 302/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 303/2023 -
03/02/2023 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 492/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 66/2023 -
14/12/2022 12:32 GCFAMG  
12/12/2022 11:55 GCNB  
05/12/2022 10:47 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 68/2022 -
17/10/2022 17:16 GCIZL  
14/10/2022 16:24 STP Certidão de vistas de processo nº 210/2022 -
24/08/2022 12:10 GCNB  
22/08/2022 19:02 DP Informação nº 5598/2022 -
02/05/2022 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 738/2022 -
29/04/2022 17:24 SMPJTC  
28/03/2022 16:11 PGC Parecer nº 106/2022 - Tomada de Contas que apura irregularidades da Lei Estadual nº 20.225/2020. Revogação da referida lei que não altera o panorama fático tendo em vista a sua efetiva implementação, inclusive em desacordo com a cautelar deferida por este Tribunal. Parecer
28/03/2022 15:27 SMPjTC  
11/02/2022 16:25 7ICE Instrução nº 27/2022 -
14/10/2021 15:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 108/2022 -
14/10/2021 14:13 SMPJTC  
16/08/2021 17:17 PGC Parecer nº 172/2021 - Aplicação da Lei nº 20.225/20. Impacto orçamentário inconsistente. Violação do art. 16, I, da LRF. Inconstitucionalidade, art 113 do ADCT. Criação de gratificações que aumenta a despesa orçamentária. Irregularidade. Proibição, art. 8º da LC 173/20.
16/08/2021 17:09 SMPJTC  
03/08/2021 09:47 3PC  
02/08/2021 17:06 SMPjTC  
28/06/2021 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 672/2021 -
25/06/2021 14:45 7ICE  
07/06/2021 19:19 GCNB  
01/06/2021 13:58 7ICE Instrução nº 39/2021 -
20/05/2021 07:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 361/2021 -
03/05/2021 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 353/2021 -
16/03/2021 14:46 DP Informação nº 2821/2021 -
16/03/2021 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 787/2021 -
11/03/2021 07:34 DIJUR Informação nº 219/2021 -
08/02/2021 18:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 79/2021 -
12/01/2021 15:01 7ICE Instrução nº 10/2021 -
11/01/2021 16:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 19/2021 -
08/12/2020 17:55 7ICE Instrução nº 1/2021 -
04/12/2020 19:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1539/2020 -
06/11/2020 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1488/2020 -
03/11/2020 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1357/2020 -
28/10/2020 15:32 DP Informação nº 9151/2020 -
20/10/2020 17:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1308/2020 -
09/10/2020 11:49 7ICE Instrução nº 71/2020 -
08/10/2020 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1213/2020 -
07/10/2020 14:17 DP Informação nº 8280/2020 -
14/09/2020 08:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1102/2020 -
11/09/2020 12:15 DP Informação nº 7416/2020 -
10/09/2020 18:36 DIJUR Informação nº 186/2020 -
31/08/2020 10:55 DP  
28/08/2020 15:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1023/2020 -
28/08/2020 14:33 DP  
27/08/2020 18:32 GCFC  
27/08/2020 14:49 7ICE Instrução nº 52/2020 -
21/08/2020 16:58 DP  
03/08/2020 08:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 947/2020 -
23/07/2020 16:43 STP Acórdão nº 1199/2020 -
16/07/2020 20:04 GCFC  
08/07/2020 14:14 DP Informação nº 4889/2020 -
08/07/2020 14:14 DP Informação nº 5203/2020 -
06/07/2020 08:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 731/2020 -
24/06/2020 17:54 STP Acórdão nº 1287/2020 -
24/06/2020 17:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 80/2020 -
23/06/2020 11:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 642/2020 -
17/06/2020 15:26 STP Certidão de inclusão de processo nº 76/2020 -
16/06/2020 14:33 GCFC  
15/06/2020 16:08 DP Certidão Diversa nº 192/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1562/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1563/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1564/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1565/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1566/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1567/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1568/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1569/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1570/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1571/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1572/2020 -
15/06/2020 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1573/2020 -
15/06/2020 12:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 584/2020 -
10/06/2020 12:08 DP Ofício de Diligência nº 786/2020 -
10/06/2020 12:08 DP Ofício de Diligência nº 787/2020 -
09/06/2020 14:20 7ICE Instrução nº 35/2020 -
08/06/2020 18:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 568/2020 -
08/06/2020 17:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 142/2020 -

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